População de 38 municípios do Amazonas não tem direito a acessar o Portal da Transparência das prefeituras, assegurado por lei desde 2001. O "Mostra pra gente" é um ranking de transparência, organizado pela Abaré, e mostrou que dos 62 municípios, apenas 25 estão com Portal da Transparência ativo e disponível.
Os Portais de Transparência são responsáveis por ceder informações de receitas, despesas, orçamento, licitações, folha de pagamento, além das prestações de conta e os trabalhos desenvolvidos na gestão.
“São casos emblemáticos, porque os websites estão fora do ar e isso inviabiliza o acesso à informação. E não há nenhuma previsão legal para que esses sites sejam retirados do ar. Hoje, eu não tenho como saber quanto essas prefeituras gastam com recursos humanos, por exemplo, e isso vai completamente contra a legislação”, explicou Gabriel Veras, jornalista responsável pelo levantamento e cofundador da Abaré.
Apesar de serem importantes, os portais não podem e não devem ser a única fonte de informação. As prefeituras são obrigadas também a disponibilizar de forma física na sede ou em uma praça.
As prefeituras que possuem Portal da Transparência inativos ou inexistentes são: Manacapuru, Tabatinga, Maués, Lábrea, São Gabriel, Borba, São Paulo de Olivença, Careiro, Nova Olinda, Presidente Figueiredo, Manaquiri, Barreirinha, Careiro da Várzea, Ipixuna, Barcelos, Novo Aripuanã, Santa Isabel, Urucurituba, Apuí, Santo Antônio, Anori, Envira, Atalaia, Pauini, Boa Vista dos Ramos, Tonantins, Maraã, Fonte Boa, Tapauá. Guajará, Alvarães, Canutama, Juruá, Anamã, Uarini, Caapiranga, Silves e Itamarati.
A Abaré avaliou cada item nos sites dos municípios e classificou em níveis de avaliação. Os que estão com maior índice são os melhores classificados, entre eles estão Manaus (98), Parintins (86), Carauari (84), Autazes (84), Codajás (82), Urucará (82), Nhamundá (82), Beruri (80), Coari (80), Manicoré (80). Os que tiveram as piores classificações foram Borba (0), Lábrea (0) e Manacapuru (0).
“A transparência pública e o acesso à informação são direitos conquistados e é sempre importante discutir e encontrar formas de torná-lo mais pleno. Nesse sentido, é importante que a administração pública não se limite aos pontos exigidos pela Lei e busque novos formatos e plataformas”, diz Veras.
Os Portais da Transparência estão regulados desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001, e aprimorados pela LAI em 2012. As ouvidorias e controladorias são responsáveis por fiscalizar, cobrar e sugerir medidas de transparência.
O cidadão também pode fazer a cobrança aos vereadores de suas cidades e judicialmente acionando o Ministério Público do Estado e também a Defensoria Pública.” O importante é que haja pressão social por municípios mais transparentes”, disse Veras.
Metodologia
O índice Transparência Local, inspirado na metodologia implementada pela Open Knowledge Brasil, é um indicador sintético composto por quatro dimensões: pontos relevantes, transparência fiscal, formato e pontos desejáveis. Cada dimensão, por sua vez, é dividida em subdimensões que agregam um conjunto de aspectos avaliados separadamente.
A cada dimensão são atribuídos diferentes pesos para a composição da nota final. O índice é representado em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa o ente menos transparente e 100, o mais transparente.
De acordo com a nota atribuída, a transparência das administrações foram classificadas em índices alto, bom, médio e baixo.
A coleta de dados foi realizada entre os dias 1º de agosto e 4 de setembro de 2020, em pesquisa virtual nos portais oficiais e redes sociais dos 62 municípios do Amazonas e no Portal Transparência Municipal AM, organizado pela AAM (Associação Amazonense de Municípios).
Devido à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, incluímos dados epidemiológicos divulgados pelas prefeituras na análise.