Lideranças negras pedem ampliação da Lei de Cotas e criticam falta de propostas bolsonaristas

A partir da análise dos planos de governo dos principais candidatos à Presidência da República, a reportagem aponta o comprometimento com as pautas raciais no Brasil

Entre os planos de governo dos quatro principais candidatos à Presidência da República, disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas o plano de governo de Jair Bolsonaro (PL) não aborda políticas voltadas à população negra do país. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), afirmam, em seus planos, a ideia de compromisso com a igualdade racial, a promoção de ações afirmativas e o combate ao racismo.

No Amazonas, lideranças negras afirmam que um próximo governo precisa estar focado em corrigir e ampliar as políticas existentes, além de propor novas iniciativas. Para a historiadora e militante do movimento negro Francy Júnior, integrante do coletivo Dandaras e do FPMM (Forúm Permanente de Mulheres de Manaus), as políticas públicas voltadas para a população negra não são suficientes para superar o abismo racial.

“Hoje, temos o estatuto da igualdade racial, a Lei 10639/2003, que não são cumpridos, mesmo sabendo da sua importância, os governantes continuam acompanhando, fortalecendo o racismo estrutural”, diz.

Francy ainda complementa que as propostas dos candidatos nesse pleito são bandeiras históricas e inegociáveis do movimento negro e acredita que seja importante a manutenção e ampliação da Lei de Cotas, para que jovens tenham acesso ao ensino superior no Amazonas.

“Auxílio alimentação e transporte para universitário pretos/as empobrecido/as, é o que precisamos. Infelizmente alguns candidatos apresentam propostas e depois de eleitos viram as costas para a população preta”, afirma.

Zanza Almeida, membro da União de Negras e Negros Pela Igualdade/AM, defende que o panorama das políticas públicas voltadas à população negra no Brasil trouxe mudanças importantes e necessárias, mas que, ocorreram também retrocessos, a exemplo do processo de certificação e titularização de comunidades quilombolas, e a perda do status de ministério da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Ela acredita que um governo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa efetivar ações de combate ao racismo. O plano de governo de Lula, que contém 21 páginas, reforça que “mulheres, negros e jovens padecem com o desmonte das políticas públicas, de modo a reforçar discriminações históricas”.

O texto cita também o compromisso do seu governo com os direitos humanos e o reconhecimento da diversidade, incluindo a promessa de implementação de um conjunto de políticas públicas que promovam igualdade racial e combate ao racismo estrutural, “que garantam ações afirmativas para a população negra e seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas.”

Além disso, o plano assegura a continuidade das políticas de cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos federais, e promete a ampliação para outras políticas públicas. Também assume seu comprometimento com a proteção dos direitos e dos territórios dos povos quilombolas.

“Como os governos Lula e Dilma pautaram e fizeram valer as ações afirmativas para essa população, não há dúvida de que o compromisso de continuidade está posto, o próprio Movimento Negro tem dialogado e por meio da Convergência Negra Brasileira vem apresentando uma plataforma para os presidenciáveis, no entanto, é com Lula que de fato tem ocorrido uma discussão mais concreta”, diz Zanza.

A candidata Simone Tebet também menciona em seu plano de governo que a sua gestão irá combater “sem trégua” o racismo estrutural e institucional. Diz também que irá manter o sistema de cotas e expandir ações afirmativas em termos de igualdade racial, ampliando espaço para negros em cargos e funções do governo, incluindo no primeiro escalão.

Já o candidato Ciro Gomes afirma que a ação mais urgente a ser feita em relação à população negra é o acesso às universidades públicas e às vagas em concursos públicos, por meio do sistema de cotas. Elen também propõe linhas de créditos específicas destinadas a empreendedores negros.

O plano de governo de Jair Bolsonaro não cita de forma específica nenhuma criação ou compromisso com políticas públicas voltadas à população negra do Brasil. O seu programa aborda de forma geral “o tratamento justo e o envolvimento significativo de todas as pessoas, independente de raça, cor, nacionalidade ou renda, no que diz respeito ao desenvolvimento e à implementação de leis, regulamentos e políticas ambientais.” Não há menção ao combate ao racismo, desigualdade racial ou violência policial.

Sim, existem pessoas negras no Amazonas

Para Zanza, ainda há muito a ser feito do ponto de vista da valorização e reconhecimento da contribuição da população negra para o Brasil. Ela cita que, no Amazonas, a pauta tem muito a avançar.

“O mito da não existência da população negra no Estado nos colocou numa posição delicada e estratégica para a não implementação de Políticas de Igualdade Racial (PIR)”.

A professora Heloisa Helena, ativista do movimento negro, aponta a falta de representatividade da população negra nas políticas de inclusão do Estado. “As barreiras postas à população preta deste estado existem, e necessitam ser quebradas pelo estabelecimento democrático das oportunidades, considerando a competência e as leis de cotas. O Amazonas requer ser reconhecido também como um espaço da cultura negra, resgatando alguns eventos históricos como a data da 'libertação dos escravos' que se deu antes que em nível nacional, os movimentos como a Cabanagem, as figuras públicas que tiveram a negritude invisibilizada por décadas, reconhecer os Quilombos e garantir direitos de existência plena às populações quilombolas urbanas e rurais”, conclui.

Em Manaus, casos como o da universitária Dayse Brilhante, que em 2020 foi agredida com xingamentos de teor racista, além de ter levado socos, pontapés e puxões de cabelo no condomínio onde mora, no bairro Parque Dez, Zona Centro-Sul, escancaram a realidade da violência vivida por pessoas negras no país. A jovem foi vítima de comentários racistas antes e durante as agressões, e termos como “essa negra não deveria estar passando por aqui” e "preta" foram usados para agredi-la.

Em novembro de 2020, o fisioterapeuta Afonso Celso, de 54 anos, sofreu insultos racistas na praça de alimentação de um shopping de Manaus. Ele voltou para a mesa em que estava comendo com a sua família, e esbarrou na bolsa de uma mulher que estava próxima. Em seguida, a mulher proferiu insultos racistas contra o fisioterapeuta, como “'preto”, “só podia ser preto”, “preto safado”.

Porém, neste ano, Cley Medeiros, um jornalista negro, foi vítima de racismo e agressão física em uma agência do Banco do Brasil (BB), no bairro Adrianópolis, na zona Sul de Manaus. O jornalista foi seguido e agredido por um segurança da empresa Amazon Security enquanto aguardava por atendimento.

Racismo no Brasil: uma realidade

A população negra continua a ser afetada pela desigualdade e violência no Brasil, como apontam dados recentes. No mercado de trabalho, pessoas negras enfrentam mais dificuldades em ascender em suas carreiras, na igualdade salarial e são mais vulneráveis ao assédio moral. Atualmente, de acordo com dados de maio de 2020 compilados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 9,4% da população se autodeclara preta e 46,8% se diz parda. Os brancos somam 42,7% da população.

De acordo com o Atlas da Violência 2021, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019 os negros representaram 77% das vítimas de homicidio. No mesmo ano, a taxa de homicídio de pessoas negras ficou em 29,2 (34.466); já a de não negros ficou em 11,2 (10.217 pessoas).

Com base nos mesmos dados, o feminicídio no Brasil também tem cor: o risco de uma mulher negra ser vítima de homicídio em 2019 foi 1,7 vezes maior do que o de uma mulher não negra. O total de mulheres negras vítimas de homicídios subiu de 2.419 vítimas em 2009, para 2.468 em 2019. Já o número de mulheres não negras mortas caiu de 1.636 em 2009 para 1.196 em 2019. Só em 2019, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras.

No Amazonas, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de janeiro a outubro de 2020, 18 casos de racismo foram registrados em todo o estado. Em 2019, foram 20 ocorrências registradas no mesmo período.

Jovem e negro: na mira da violência

De acordo com o Atlas da Violência 2020, a cada 23 minutos morre uma pessoa negra no Brasil. Destas, são cerca de 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos mortos por ano, uma média de 63 mortes por dia. A chance de um jovem negro ser morto é 2,5 vezes maior do que a de um jovem branco.

Além da violência física, o racismo estrutural e a notável desigualdade social levam a juventude preta a combater a insegurança causada pela falta de oportunidades de emprego e inserção no ensino público, por exemplo. Lutar para sobreviver por meio de geração de renda é uma das pautas que jovens negros tem levantado nos últimos tempos, como aponta Vitória Pinheiro, ativista e fundadora da organização Palmares.

Para Vitória, as políticas públicas estão em descompasso com a capacidade de jovens negros de atuar em diversas áreas. “Os políticos não abordam nosso potencial em termos de capacidade, mas também de números. Somos quase ⅓ da população, e isso é uma quantidade absurda de jovens em idade produtiva que não tem acesso a políticas públicas de emprego e renda. Esses jovens poderiam produzir não para si, mas gerar riquezas pro país”, diz.

Estudos têm destacado que os mais afetados pelas crises econômicas no Brasil são os jovens. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no estudo “Diagnóstico da inserção de jovens brasileiros no mercado de trabalho em um contexto de crise e maior flexibilização” (2020), constatou um expressivo aumento na taxa de desemprego de jovens, principalmente entre 2015 e 2017.