O meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto na Constituição Federal de 1988, mas é negado para a população racializada e moradores das periferias de Manaus
A seca histórica no Amazonas confirma o descaso das autoridades públicas sobre qualquer efeito das mudanças climáticas. Com 598 mil pessoas afetadas pela estiagem, os habitantes do maior estado brasileiro hoje vivem às margens de rios secos, o que deixou famílias inteiras desassistidas e entregues aos perigos da vazante. Ou melhor dizendo, do racismo ambiental.
Em termos históricos, o racismo ambiental é um conceito criado nos anos de 1980, pelo assistente de Martin Luther King, Benjamin Franklin Chavis Jr., liderança do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos. A expressão resume o processo de discriminação e injustiças sociais que populações periféricas sofrem, em razão da degradação ambiental e das mudanças climáticas. Na capital do Amazonas, as tragédias ambientais atingem principalmente pessoas negras e indígenas, maioria nas áreas periféricas e rurais da cidade.
Para Rita Maria da Silva Passos, especialista em Sociologia Urbana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o racismo ambiental é coletivo, por isso a negligência sob a população destes locais é mais comum, já que é composta por negros e indígenas.
“O racismo ambiental vai atacar os direitos coletivos. Você não sofre individualmente. Ele fala de uma coletividade que é afetada por algum empreendimento ou política ambiental nociva à qualidade de vida das pessoas. E quem comete racismo ambiental? É quem está na gestão da política ou quem está na gestão empresarial. Então ele é um racismo que afeta diretamente o capitalismo, o capitalismo que se favorece. E o gestor público também, que flexibiliza licença, permite licenças em áreas de povos originários e tradicionais”, explicou a ativista ambiental.
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população parda de Manaus representa 70,2 % dos habitantes e a população preta 5,2%. Enquanto a população indígena soma mais de 71 mil pessoas, o que representa 3,48% da população manauara.
Segundo o historiador Juarez Silva Júnior, historicamente há alguns bairros manauaras surgidos de ocupações notadamente racializadas. “São exemplos disso bairros como Praça 14, Morro da Liberdade, Seringal Mirim, Cachoeirinha e Educados, conhecidos como ‘bairros negros’. Também há na zona leste de Manaus bairros que são fruto da migração paraense e maranhense. Já os povos indígenas estão presentes mais na região de Hileia, BR-174 e, mais recentemente, no Parque das Tribos”. Para estas regiões, além da calamidade ambiental, também são negados os direitos básicos de serviço público, como acesso à água potável e canais de esgoto.
De acordo com nota técnica levantada pelo projeto Amazônia Legal Urbana, Manaus é alvo frequente dos efeitos das mudanças climáticas em áreas urbanas. Aqui, destaca-se “risco crescente de enchentes, risco crescente de deslizamentos de encosta, migrações das zonas rurais, interrupção das redes de abastecimento de produtos alimentares, bem como inundações mais frequentes, maior risco de deslizamentos de encostas, danos em casas, fábricas e infraestruturas urbanas”.
Isso soma-se ao processo de favelização e disputa de terrenos que a cidade vive. De acordo com o Censo de 2022, Manaus foi a cidade que mais cresceu em número de moradores entre 2010 e 2022, com aumento de 261,5 mil habitantes. Seguida de Brasília que registrou 246,9 mil novos moradores e São Paulo com 197,7 m il.
No mesmo ano, um estudo divulgado pelo MapBiomas apontou que Manaus era campeã no Brasil em expansão de áreas com aglomerados subnormais, nomenclatura que o IBGE utiliza para favelas. O levantamento aponta que a cidade expandiu sua área periférica em 95 km² durante 36 anos e aparece em segundo lugar entre os municípios com a maior proporção de domicílios irregulares.
Para Marcos Castro, doutor em geografia humana pela Universidade de São Paulo (USP), há uma concentração da população racializada, em meio a construções improvisadas e sem garantia de posse da terra.
“O Morro da Liberdade é fruto da tradição africana, ainda no final do século 19. Lá tem a Joana Gama que é considerada a primeira mãe de santo do local. O Parque das Tribos, no bairro Tarumã, também é um outro exemplo, oriundo de famílias indígenas, que se estabeleceram e fincaram suas raízes. E que é um processo mais recente, desde 2018. Logo, isso representa as forças que essas matrizes raciais têm na produção dos parques urbanos da metrópole de Manaus”, disse.
Ao debater os indicadores de saneamento das 100 maiores cidades do Brasil, Manaus está entre as 20 piores cidades em tratamento de esgoto, conforme o Ranking do Saneamento de 2021, estudo feito pelo Instituto Trata Brasil. A pesquisa revela que o indicador de Atendimento Total de Água na cidade é de 97,5%. Enquanto isso, o indicador de Atendimento Total de Esgoto é de apenas 25,45% e o de Tratamento de Esgoto é de apenas 21,58%.
Embora a Águas de Manaus, da Aegea Saneamento, no ano 2000, em seu Plano de Metas, tenha afirmado que até o ano de 2021, aproximadamente 90% da população que reside em Manaus estaria acessando os serviços de coleta e tratamento de esgoto. De lá para cá, já se passaram 23 anos, e desde quando assumiu a frente dos sistemas sanitário da capital, a meta não foi alcançada.
Em resposta a esta reportagem, a empresa afirmou que “o esgotamento sanitário tem 26% de cobertura em Manaus, com previsão de alcançar 30% até o fim do ano e de ser universalizado até 2033, cumprindo as metas do Legal do Saneamento”.
Em nota, a Águas de Manaus ressalta que foi investido aproximadamente R$ 1 bilhão no saneamento em Manaus, bem como iniciou o trabalho de regularização, com atenção especial a bairros como Educandos, Cachoeirinha, Compensa, São Jorge, Glória, Centro, dentre outros que possuem o uso de rip-raps, becos e palafitas. Entretanto, ainda que com investimento bilionário, somente 25% possuem acesso à coleta de esgoto. Na 83ª posição da pesquisa do Trata Brasil, Manaus permanece como um dos piores municípios em saneamento básico do país.
Educandos e o racismo ambiental
Na capital Manaus, o Rio Negro chegou ao menor nível desde que se iniciou sua medição, há 121 anos, com marcação de 13,59 metros no dia 16 de outubro. Gil Costa, 58 anos, líder comunitário e morador do bairro de Educandos, na zona sul da capital, fala sobre os problemas ocasionados pela seca que ele e os demais moradores da região, que é banhada por dois igarapés, têm enfrentado.
“Nessa seca, o risco para a comunidade foi as cobras. Apareceram muitas, em cima da média. E o que acontece também nessa seca é que ela atinge algumas famílias que têm atividades sobre as águas. Tem morador que tem uma catraia [embarcação pequena movida a remo ou canoa motorizada], e ele transporta pessoas, para as freiras, para o centro. E tem também quem comercializa sob o igarapé e o rio, e com a seca não é possível vender”, disse o líder comunitário.
Mas os problemas não param por aí, pois o bairro também é afetado pelo período de chuvas fortes em Manaus (entre novembro e ) e a cheia do rio. Em 2021, na cheia histórica do Rio Negro, na qual foi registrada a marca de 30,02m, moradores do Educandos e que moram em palafitas ou casas no bairro, sofreram com o volume de água extremo. Naquele ano, a prefeitura de Manaus providenciou pontes de madeiras para o local atingido. Além disso, os comunitários receberam o Auxílio Estadual Enchente no valor de R$ 300, que beneficia as vítimas da cheia no estado.
De acordo com os dados coletados pela gestão municipal naquele ano, na região urbana de Manaus mais de 24 mil pessoas em 15 bairros foram atingidos pela cheia. Os bairros foram: Tarumã, São Jorge, Santo Antônio, Compensa, Glória, Educandos, Raiz, Betânia, Presidente Vargas, Aparecida, Centro, Cachoeirinha, Mauazinho, Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara.
“Na orla do igarapé nós temos o total de duas mil famílias, e dessas famílias nós temos 848 que têm suas casas alagadas. A orla, para você chegar nela, é uma sequência de vários becos, o terreno é íngreme, então você transita por cima de pontes velhas, quebradas, que há muito tempo precisam de revitalização, mas não têm”, contou Gil, que também ressalta que os alagamentos se repetem todos os anos.
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), em maio de 2022, cobrou informações da Defesa Civil de Manaus, Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e Águas de Manaus sobre as inundações no Educandos. Na ação, o órgão afirmou que a necessidade do local era a construção de pontes e o acúmulo de lixo no entorno das casas.
Para o líder comunitário, os desafios e necessidades continuaram, nada mudou. “De imediato, a primeira necessidade é a limpeza do lixo que tá acumulado no solo. Como ele tá seco devido a seca, dá para tirar. A outra, é a reforma de pontes. E a médio e longo prazo, a retirada dos moradores. Mas não há interesse. Dinheiro tem, área para levar esse povo também tem. Só falta a boa vontade política mesmo”, pontuou.
Em Manaus, 1.281 áreas estão em situação de risco de deslizamento, segundo a Defesa Civil do Município. De 1.281 catalogadas, 113 são consideradas risco muito alto, 451 alto, 717 médio e 6 de baixo risco. Na iminência de novas tragédias, a pasta municipal já possui serviço de alerta feito por mensagens de texto através de um convênio entre Ministério da Defesa, Defesa Civil Estadual e a Defesa Civil Municipal. No entanto, isso não impede que as mais de mil famílias manauaras vivam em constante alerta de possíveis deslizamentos.
Nesta dimensão, o racismo ambiental mostra que a falta de políticas públicas impõe alto custo às pessoas de baixa renda, desassistidas, e, majoritariamente, racializadas.
“Política pública é o que você faz e deixa de fazer. Deixar de fazer é uma escolha política. Aí existe uma escolha política, onde você tem uma esmagadora população negra e indígena. Uma ausência de políticas que nunca foram feitas. Política de saneamento, política de tratamento de água e esgoto. São políticas ausentes em todo o país, e onde você tem um percentual ainda maior de população de cor, essa política é mais ausente. E há uma política de escolha para não levar essas políticas de saneamento para corpos não-brancos, para estes lugares periféricos”, explicou a ativista ambiental Rita Maria.
Manaus despreparada
“Manaus é uma metrópole que não foi construída para enfrentar os danos ambientais causados pela mudança climática. Ela reproduz o que tem de ruim em uma cidade, pois não é preparada para os efeitos. Ela prioriza a vercatilização, a impermeabilização e a canalização do leito e margem dos igarapés”, pontuou Marcos Castro, geógrafo que evidencia os problemas socioambientais da capital amazonense precarizada no âmbito da infraestrutura urbana.
O reflexo desse despreparo é visto nos mais frequentes eventos extremos que geram deslizamentos, inundações, alagamentos e enxurradas. Chuvas intensas, secas históricas, áreas sem planejamento estratégico e ocupações em encostas perpetuam a associação dos danos ambientais com as desigualdades sociais e raciais no Brasil.
Em Manaus, o cenário é o mesmo, o que atribui a ela a característica de prioridade ao liderar alerta de risco emitidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Segundo o núcleo, desde 2016, Manaus é a cidade que mais possui avisos no país sobre a possibilidade de deslizamentos. A cidade prioritária de monitoramento do Cemaden registrou, no período de 1° de janeiro a 31 de agosto de 2023, 24 ocorrências de eventos geológicos e hidrológicos.
No mesmo período de 2022, foram registradas 30 ocorrências de eventos geológicos hidrológicos. De acordo com a diretora substituta do Cemaden, Regina Alvalá, Manaus é monitorada há 10 anos.
“Manaus é cidade prioritária para monitoramento pelo Cemaden/MCTI, razão pela qual conta com 14 pluviômetros automáticos de rede de monitoramento ambiental do Cemaden e é monitorada 24 horas/7 dias da semana, desde 22/01/2013”, disse.
No período histórico da seca deste ano, o fenômeno da chuva é raro. No entanto, ainda choveu torrencialmente em Manaus em sete dias (20/09; 10/10; 18/10 e 22/10; 05/11; 07/11 e 23/11). Durante esses períodos, de acordo com a Prefeitura, foram registradas 69 ocorrências devido à chuva.
Segundo o geógrafo Marcos Castro, a prefeitura municipal sabe das áreas em risco, em razão do mapeamento que possuem das regiões.
“A prefeitura sabe que existem [áreas de risco], e quando ocorre as tragédias eles são responsáveis, pois sabem que são tragédias anunciadas. Não é certo colocar como desastre e nem como acidente. Não existe acidente em tragédia anunciada. Então, se há risco de desabamento, as pessoas precisam ser retiradas, ou por um aluguel social, enquanto não se tem de fato uma moradia, e depois providencia-se uma política de moradia”, explicou.
As estratégias para solucionar problemas como deslizamento, enchente e desbarrancamento devem ser feitas pelas secretarias municipais. “Muitas áreas em Manaus podem ser apropriadas ou desapropriadas para a construção de moradias populares. Mas não é só construir casas sem construção urbanísticas. Moradia é diferente de habitação, moradia é a casa, habitação é o entorno, se tem asfalto, se tem esgotamento, energia, água, linha de ônibus. Então, é dessa forma que as secretarias devem atuar”, completou o geógrafo.
Esta reportagem foi produzida com o apoio da bolsa de reportagem Conceição Derzi, realizada pela Abaré - Escola de Jornalismo.